Quando o microempreendedor individual (MEI) precisa fazer a declaração de Imposto de Renda como pessoa física?

Todo microempreendedor individual está vinculado a uma pessoa física que pode ter a obrigação de se declarar à Receita Federal. Isso acontece porque as transações financeiras realizadas com o CNPJ impactam a situação tributária do CPF do titular. Em certas circunstâncias, a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode se tornar necessária.

Sem ter certeza se essa é a sua situação, o designer gráfico Jorge André buscou informações no InfoMoney para saber se precisava ou não fazer a declaração como pessoa física. No último ano-calendário, como MEI, ele atuou em home office para uma agência e obteve um rendimento de R$ 6,5 mil mensais — totalizando cerca de R$ 78 mil no ano, que está dentro do limite estabelecido pelo Simples Nacional.

Recentemente, André completou a sua declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), onde informou ao Fisco seu faturamento bruto referente a 2024. Contudo, ele ficou com uma dúvida ao tentar calcular qual foi o seu lucro real durante esse período.